DIREITOS HUMANOS - CURSO PATROCINADO POR GORDON BROWN E POR DURÃO BARROSO - VI (E TAMBÉM PELO PARLAMENTO EUROPEU)

«O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros, o Parlamento Europeu é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus.»




O TURISMO DA TORTURA NA REDE GUANTÁNAMO E SUCURSAIS É A MAIOR VERGONHA DA CLASSE POLÍTICA DA UNIÃO EUROPEIA, PARTE DELA UMA CLASSE POLÍTICA CRIMINOSA, QUE DESPREZA, EM ABSOLUTO, A CONDIÇÃO HUMANA.

«Constitui assim a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Acto de 20 de Setembro de 1976. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas paneuropeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. Tem sede em Estrasburgo, na França.
O presidente do Parlamento Europeu é Hans-Gert Poettering.
O Parlamento tem três funções principais:
1. Adoptar os actos legislativos europeus O processo mais usual para a adopção da legislação da UE é o de «co-decisão», que coloca o Parlamento Europeu e o Conselho em pé de igualdade e se aplica à legislação numa vasta gama de domínios. Nalguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento.Além disso, é necessária a aprovação do Parlamento para certas decisões importantes como a adesão de novos países à UE. O Parlamento contribui ainda para a elaboração de nova legislação, dado que tem de examinar o programa de trabalho anual da Comissão, determinando quais os novos actos legislativos que são necessários e solicitando à Comissão que apresente propostas nesse sentido.
2. Controlo democrático O Parlamento exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias.»
NOUTRAS IMPERA A MAIS PURA BARBÁRIE, COMO NA REDE DE RAPTO, TORTURA E ASSASSINATO GUANTÁNAMO E SUCURSAIS. O PARLAMENTO EUROPEU TEM TENTADO BRANQUEAR A SELVAJARIA DA REDE GUANTÁNAMO E SUCURSAIS, COMO NO NORDESTE DA POLÓNIA, EM GUANTÁNAMOSCHWITZ.





«Quando é indigitada uma nova Comissão, os seus membros são designados pelos governos dos Estados Membros, mas não podem ser nomeados sem a aprovação do Parlamento.O Parlamento realiza audicões com cada membro individualmente, incluindo com o Presidente da Comissão indigitado, e submete à votação a aprovação do conjunto da Comissão. Durante todo o seu mandato, a Comissão permanece politicamente responsável perante o Parlamento, que pode aprovar uma «moção de censura» que implica a demissão de toda a Comissão. Em termos mais gerais, o Parlamento exerce o seu controlo através da análise periódica de relatórios enviados pela Comissão (o Relatório Geral anual, relatórios sobre a execução do orçamento, etc.).Além disso, os deputados do PE endereçam regularmente perguntas à Comissão, a que os membros da Comissão são, por lei, obrigados a responder. O Parlamento também acompanha os trabalhos do Conselho: os deputados do PE endereçam regularmente perguntas ao Conselho e o Presidente do Conselho participa nas sessões plenárias do Parlamento e nos debates mais importantes. O Parlamento pode também exercer o seu controlo democrático através da análise das petições apresentadas por cidadãos e da instituição de comissões de inquérito. Por último, o Parlamento contribui sempre para as cimeiras da UE (as reuniões do Conselho Europeu).No início de cada cimeira, o Presidente do Parlamento é convidado a exprimir os pontos de vista e preocupações do Parlamento sobre assuntos importantes e sobre as questões que figuram na agenda do Conselho Europeu.»